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Lei Complementar nº 117, de 2 de Setembro de 2004
lei_complementar federal vigente
Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei_complementar
Data de publicação
2 set 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , PREPARAÇÃO , EMPREGO , FORÇAS ARMADAS .