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Lei Complementar nº 128, de 19 de Dezembro de 2008
lei_complementar federal vigente
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei_complementar
Data de publicação
19 dez 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , ESTATUTO , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , NORMAS GERAIS , REGIME ESPECIAL , ARRECADAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , COBRANÇA , UNIFICAÇÃO , IMPOSTOS , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL .