Lei Complementar nº 129, de 8 de Janeiro de 2009
Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, estabelece sua missão institucional, natureza jurídica, objetivos, área de atuação, instrumentos de ação, altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei_complementar
Data de publicação
8 jan 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRO OESTE (SUDECO) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL . CRIAÇÃO , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO , REGIÃO CENTRO OESTE , VINCULAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRO OESTE (SUDECO) . DEFINIÇÃO , AREA , ATUAÇÃO , SEDE , FORO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRO OESTE (SUDECO) .