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Lei Complementar nº 130, de 17 de Abril de 2009
lei_complementar federal vigente
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nºs 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei_complementar
Data de publicação
17 abr 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , FUNCIONAMENTO , COOPERATIVA , CREDITOS , AMBITO , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , FISCALIZAÇÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) . CRIAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , CREDITOS , COOPERATIVA .