Lei Complementar nº 136, de 25 de Agosto de 2010
Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que "dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas", para criar o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e disciplinar as atribuições do Ministro de Estado da Defesa.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei_complementar
Data de publicação
25 ago 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , COMPETENCIA , ESTRUTURAÇÃO , COMANDO MILITAR , ESTADO-MAIOR , FORÇAS ARMADAS , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , CONSELHO , DEFESA , MINISTERIO DA DEFESA . AMPLIAÇÃO , COMPETENCIA , ATUAÇÃO , FORÇAS ARMADAS , FISCALIZAÇÃO , PATRULHA , FAIXA DE FRONTEIRA , OBJETIVO , REPRESSÃO , TRAFICO INTERNACIONAL , DROGA , ARMA , PESSOAS , POSSIBILIDADE , EFETIVAÇÃO , PRISÃO EM FLAGRANTE .