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Lei Complementar nº 145, de 15 de Maio de 2014
lei_complementar federal vigente
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei_complementar
Data de publicação
15 mai 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , FUNDO FINANCEIRO , BANCO DA TERRA , OBJETIVO , FINANCIAMENTO , PROGRAMA , ORGANIZAÇÃO FUNDIARIA , ASSENTAMENTO RURAL , REFORMA AGRARIA .