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Lei Complementar nº 173, de 27 de Maio de 2020

lei_complementar federal vigente

Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei_complementar

Data de publicação

27 mai 2020

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRIAÇÃO , PROGRAMA , COOPERAÇÃO , FEDERAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , CRITERIOS , DECISÃO , ATUAÇÃO , COMBATE , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , SUSPENSÃO , PAGAMENTO , DIVIDA , ADIANTAMENTO , CONTRATO , EXERCICIO FINANCEIRO , REESTRUTURAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO , EMPRESTIMO EXTERNO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , AUXILIO FINANCEIRO , PROIBIÇÃO , EXECUÇÃO , GARANTIA , REFINANCIAMENTO , RESSALVA , DISPOSITIVOS , LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL , HIPOTESE , CALAMIDADE PUBLICA . ALTERAÇÃO , LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL , CRITERIOS , NULIDADE , ATO , AUMENTO , DESPESA , PESSOAL , DISPENSA , LIMITAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CONCESSÃO , GARANTIA , RECEBIMENTO , TRANSFERENCIA FINANCEIRA , RESSALVA , DISPOSITIVOS , HIPOTESE , COMBATE , CALAMIDADE PUBLICA . PROIBIÇÃO , UNIÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , CONCESSÃO , AUMENTO , VANTAGENS , REAJUSTE , REMUNERAÇÃO , MEMBROS , PODERES CONSTITUCIONAIS , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , MILITAR , SERVIDOR PUBLICO DISTRITAL , SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL , SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL , PRAZO DETERMINADO , CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , ADMISSÃO , CONTRATAÇÃO , ALTERAÇÃO , CARREIRA , REALIZAÇÃO , CONCURSO PUBLICO . SUSPENSÃO , PRAZO , VALIDADE , CONCURSO PUBLICO , PERIODO , CALAMIDADE PUBLICA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) . SUSPENSÃO , PAGAMENTO , REFINANCIAMENTO , DIVIDA , MUNICIPIOS , PREVIDENCIA SOCIAL .

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