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Lei Complementar nº 180, de 14 de Abril de 2021
lei_complementar federal vigente
Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei_complementar
Data de publicação
14 abr 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI COMPLEMENTAR , PROGRAMA , COMBATE , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , EXCEÇÃO , PROIBIÇÃO , ADMISSÃO , CONTRATAÇÃO , PESSOAL , REALIZAÇÃO , CONCURSO PUBLICO , CARGO DE DIREÇÃO , FUNÇÃO , UNIVERSIDADE FEDERAL , QUADRO DE PESSOAL , EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH) .