Lei Complementar nº 182, de 1º de Junho de 2021
Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei_complementar
Data de publicação
1 jun 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI COMPLEMENTAR , ESTATUTO DA MICROEMPRESA , INCENTIVO , FOMENTO , INOVAÇÃO , CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , INVESTIMENTO , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA . CRIAÇÃO , LEI COMPLEMENTAR , FOMENTO , PESQUISA , DESENVOLVIMENTO , INOVAÇÃO , EMPREENDEDORISMO , STARTUP , OFERTA , RECURSOS FINANCEIROS , INVESTIMENTO , CRITERIOS , LICITAÇÃO , CONTRATAÇÃO , SOLUÇÃO , DIRETRIZ , ATUAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , AMBITO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , SOCIEDADE ANONIMA , COMPOSIÇÃO , DIRETORIA , CRITERIOS , LIMITAÇÃO , RENDA , ENQUADRAMENTO , REGIME JURIDICO , REGIME ESPECIAL , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM) , REGULAMENTAÇÃO , FACILITAÇÃO , ACESSO , MERCADO DE CAPITAIS .