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Lei Complementar nº 191 de 08/03/2022
lei_complementar federal vigente
Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei_complementar
Data de publicação
8 mar 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI COMPLEMENTAR , PROGRAMA , COMBATE , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , PROIBIÇÃO , CONTAGEM , TEMPO DE SERVIÇO , PERIODO AQUISITIVO , CONCESSÃO , ANUENIO , TRIENIO , QUINQUENIO , LICENÇA-PREMIO , AUMENTO , DESPESA , PESSOAL , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , EXCEÇÃO , MILITAR , AREA , SAUDE , SEGURANÇA PUBLICA , AMBITO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .