Lei Complementar nº 196, de 24 de Agosto de 2022
Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009 (Lei do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo), para incluir as confederações de serviço constituídas por cooperativas centrais de crédito entre as instituições integrantes do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e entre as instituições a serem autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil; e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei_complementar
Data de publicação
24 ago 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI COMPLEMENTAR , SISTEMA NACIONAL , COOPERATIVA DE CREDITO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , CONFEDERAÇÃO , COOPERATIVA CENTRAL , REGIME JURIDICO , SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL , COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , OBJETIVO , ATUAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , COMPOSIÇÃO , CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO , CONSELHO FISCAL , PROIBIÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , CAPITAL SOCIAL , INCORPORAÇÃO , RESTITUIÇÃO , COTA , FILIAÇÃO , CONVOCAÇÃO , ASSEMBLEIA GERAL .