Lei Complementar nº 220 de 31/10/2025
Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais, em regime de colaboração.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei_complementar
Data de publicação
31 out 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , Sistema Nacional de Educação (SNE) , NORMAS , COOPERAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , ELABORAÇÃO , IMPLEMENTAÇÃO , POLITICAS PUBLICAS , PROGRAMA , EDUCAÇÃO , REGIME DE COLABORAÇÃO , PROMOÇÃO , ARTICULAÇÃO , SISTEMA DE ENSINO , CORRELAÇÃO , PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE) , PRINCIPIO JURIDICO , OBJETIVO , COMPETENCIA , FUNÇÃO , INTEGRAÇÃO , COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , COMISSÃO TRIPARTITE , COORDENAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , COMISSÃO , SECRETARIA DE EDUCAÇÃO , COMPETENCIA NORMATIVA , CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (CNE) , CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO , CONSELHO DE EDUCAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , ACOMPANHAMENTO , CONTROLE , INFRAESTRUTURA , DADOS , PLANEJAMENTO , PLANO , MONITORAMENTO , AVALIAÇÃO , PADRÃO DE QUALIDADE , FINANCIAMENTO , EDUCAÇÃO BASICA , ENSINO SUPERIOR , EDUCAÇÃO PROFISSIONAL , POS-GRADUAÇÃO , COMUNIDADE INDIGENA , QUILOMBOLA .