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Lei Complementar nº 221 de 18/11/2025
lei_complementar federal vigente
Dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei_complementar
Data de publicação
18 nov 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , LEI COMPLEMENTAR , AUTORIZAÇÃO , DESPESA , EXECUTIVO , PROJETO , ESTRATEGIA , DEFESA NACIONAL , PERIODO , EXERCICIO FINANCEIRO , DESCONTO , EXCLUSÃO , META FISCAL , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , DIRETRIZ , FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , VALORES , CORRELAÇÃO , PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC) , OBRIGATORIEDADE , DESENVOLVIMENTO , INFRAESTRUTURA , INDUSTRIA , DEFESA , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDOS PUBLICOS , MINISTERIO DA DEFESA .