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Lei Complementar nº 228 de 19/03/2026
lei_complementar federal vigente
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei_complementar
Data de publicação
19 mar 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REDUÇÃO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , INDUSTRIA QUIMICA , INDUSTRIA PETROQUIMICA , FATO GERADOR , PRODUÇÃO , IMPORTAÇÃO , VENDA .