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Lei Complementar nº 52, de 16 de Abril de 1986
lei_complementar federal vigente
Inclui o Município de Maracanaú, recém-desmembrado do Município de Maranguape, na região metropolitana de Fortaleza, alterando o § 8º do art. 1º da Lei Complementar nº 14, de 8 de junho de 1973.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei_complementar
Data de publicação
16 abr 1986
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , REGIÃO METROPOLITANA , ESTADO DO CEARA (CE) , MUNICIPIO , FORTALEZA (CE) , CAUCAIA (CE) , MARANGUAPE (CE) , MARACANAU (CE) , PACATUBA (CE) , AQUIRAZ (CE) . INCLUSÃO , MUNICIPIO , MARACANAU (CE) , REGIÃO METROPOLITANA , ESTADO DO CEARA (CE) .