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Lei Complementar nº 58, de 21 de Janeiro de 1988
lei_complementar federal vigente
Dispõe sobre aposentadoria voluntária, nas condições que especifica, aos servidores civis que trabalham em estabelecimentos industriais da União, produtores de munições e explosivos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei_complementar
Data de publicação
21 jan 1988
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , APOSENTADORIA VOLUNTARIA , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL , UNIÃO FEDERAL , PROCESSAMENTO , FABRICAÇÃO , MANIPULAÇÃO , MUNIÇÃO , EXPLOSIVOS .