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Lei Complementar nº 60, de 6 de Outubro de 1989
lei_complementar federal vigente
Possibilita afastamento de magistrados dirigentes de classe.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei_complementar
Data de publicação
6 out 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL . ALTERAÇÃO , NORMAS , HIPOTESE , CONCESSÃO , AFASTAMENTO , MAGISTRADO , DIRIGENTE SINDICAL .