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Lei Complementar nº 69, de 23 de Julho de 1991
lei_complementar federal vigente
Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei_complementar
Data de publicação
23 jul 1991
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , ORGANIZAÇÃO , FORÇAS ARMADAS , EXERCITO , MARINHA , AERONAUTICA , COMANDO SUPREMO , PRESIDENTE DA REPUBLICA . NORMAS , PREPARO , FORÇAS ARMADAS . COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , DECISÃO , UTILIZAÇÃO , FORÇAS ARMADAS .