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Lei Complementar nº 70, de 30 de Dezembro de 1991
lei_complementar federal vigente
Institui contribuição para financiamento da Seguridade Social, eleva a alíquota da contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei_complementar
Data de publicação
30 dez 1991
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , CONTRIBUIÇÃO , FINANCIAMENTO , SEGURIDADE SOCIAL , AUMENTO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , LUCRO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA .