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Lei Complementar nº 83, de 12 de Setembro de 1995
lei_complementar federal vigente
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 69, de 23 de julho de 1991, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei_complementar
Data de publicação
12 set 1995
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , CHEFIA , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , POSSIBILIDADE , EXERCICIO , OFICIAL GENERAL , RESERVA REMUNERADA .