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Lei Complementar nº 93, de 4 de Fevereiro de 1998
lei_complementar federal vigente
Institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei_complementar
Data de publicação
4 fev 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , CRIAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , BANCO DA TERRA , OBJETIVO , FINANCIAMENTO , PROGRAMA , ORGANIZAÇÃO FUNDIARIA , ASSENTAMENTO RURAL , REFORMA AGRARIA . DEFINIÇÃO , ORIGEM , RECURSOS FINANCEIROS , COMPETENCIA , GESTOR , FUNDO FINANCEIRO , BANCO DA TERRA . DEFINIÇÃO , BENEFICIARIO , FUNDO FINANCEIRO , BANCO DA TERRA .