Lei Complementar nº 94, de 19 de Fevereiro de 1998
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - (Ride) e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei_complementar
Data de publicação
19 fev 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CRIAÇÃO , REGIÃO , INTEGRAÇÃO , DESENVOLVIMENTO , DISTRITO FEDERAL (DF) , AMBITO , REGIÃO ADMINISTRATIVA , MUNICIPIO , ABADIANIA (GO) , AGUA FRIA DE GOIAS (GO) , AGUAS LINDAS DE GOIAS (GO) , ALEXANIA (GO) , CABECEIRAS (GO) , CIDADE OCIDENTAL (GO) , COCALZINHO DE GOIAS (GO) , CORUMBA DE GOIAS (GO) , CRISTALINA (GO) , FORMOSA (GO) , LUZIANIA (GO) , MIMOSO DE GOIAS (GO) , NOVO GAMA (GO) , PADRE BERNARDO (GO) , PIRENOPOLIS (GO) , PLANALTINA (GO) , SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO (GO) , VALPARAISO (SP) , VILA BOA (GO) , ESTADO DE GOIAS (GO) , UNAI (MG) , BURITIS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , DISTRITO FEDERAL (DF) .