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Lei Complementar nº 97, de 9 de Junho de 1999
lei_complementar federal vigente
Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei_complementar
Data de publicação
9 jun 1999
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SUBORDINAÇÃO , FORÇAS ARMADAS , MINISTERIO DA DEFESA . NORMAS , ORGANIZAÇÃO , FORÇAS ARMADAS , EXERCITO , MARINHA , AERONAUTICA . TRANSFORMAÇÃO , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , COMANDO MILITAR . CRIAÇÃO , MINISTERIO DA DEFESA , CONSELHO , DEFESA .