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Lei nº 10.009, de 20 de Setembro de 2000
lei federal vigente
Abre o Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$33.497.000,00, para os fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
20 set 2000
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .