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Lei nº 10.011, de 20 de Setembro de 2000
lei federal vigente
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito especial no valor de R$ 7.516.800,00, para fins que específica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
20 set 2000
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) .