← Voltar à lista
Lei nº 10.020, de 20 de Setembro de 2000
lei federal vigente
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$154.423.995,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
20 set 2000
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .