← Voltar à lista
Lei nº 10.029, de 20 de Outubro de 2000
lei federal vigente
Estabelece normas gerais para a prestação voluntária de serviços administrativos e de serviços auxiliares de saúde e de defesa civil nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
20 out 2000
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , AUTORIZAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , CRIAÇÃO , SERVIÇO , VOLUNTARIO , SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS , SERVIÇOS AUXILIARES , AREA , SAUDE , DEFESA CIVIL , AMBITO , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS .