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Lei nº 10.030, de 20 de Outubro de 2000
lei federal vigente
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica, sob a designação BR-431.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
20 out 2000
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , INCLUSÃO , SISTEMA RODOVIARIO FEDERAL , LIGAÇÃO , TRECHO , RODOVIA , MUNICIPIO , JUNDIA (AL) , SANTA MARIA DO BOIAÇU , ESTADO DE RORAIMA (RR) .