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Lei nº 10.034, de 24 de Outubro de 2000
lei federal vigente
Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
24 out 2000
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUMENTO , LIMITAÇÃO , RECEITA BRUTA , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , EFEITO , PAGAMENTO , SISTEMA INTEGRADO , UNIFICAÇÃO , PAGAMENTO , IMPOSTOS , CONTRIBUIÇÃO . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , EXCEÇÃO , OPÇÃO , SISTEMA INTEGRADO , UNIFICAÇÃO , PAGAMENTO , IMPOSTOS , CONTRIBUIÇÃO , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES) .