Lei nº 10.035, de 25 de Outubro de 2000
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a aprovada pelo Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer os procedimentos, no âmbito da Justiça do Trabalho, de execução das contribuições devidas à Previdências Social.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
25 out 2000
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , LEGISLAÇÃO TRABALHISTA , CORRELAÇÃO , PROCESSO TRABALHISTA , JUSTIÇA DO TRABALHO , TERMO , CONCILIAÇÃO , RECLAMAÇÃO TRABALHISTA , EXECUÇÃO JUDICIAL , RECURSO JUDICIAL , DECISÃO JUDICIAL , SENTENÇA HOMOLOGATORIA , CREDITO PREVIDENCIARIO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , DEBITO PREVIDENCIARIO , INDENIZAÇÃO , LIQUIDAÇÃO , CALCULO , ARBITRAMENTO , PAGAMENTO , CUMPRIMENTO , EXECUÇÃO , EMBARGOS , DECISÃO , SENTENÇA JUDICIAL .