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Lei nº 10.052, de 28 de Novembro de 2000
lei federal vigente
Institui o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - Funttel, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
28 nov 2000
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , FUNDOS , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , TELECOMUNICAÇÃO . DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO GESTOR , FUNDOS , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , TELECOMUNICAÇÃO .