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Lei nº 10.058, de 14 de Dezembro de 2000
lei federal vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da Seguridade Social e Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério da Defesa, créditos extraordinários no valor de R$ 132.242.089,00, para os fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
14 dez 2000
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO EXTRAORDINARIO , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIO DA DEFESA .