← Voltar à lista

Lei nº 10.069, de 15 de Dezembro de 2000

lei federal vigente

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$11.773.043,00, para reforço de dotações constante do orçamentos vigente.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

15 dez 2000

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .

📬 As 10 oportunidades do mês que você NÃO pode perder.

Um email por mês, sempre no dia 1. Apenas os 10 editais, concursos, benefícios e prazos fiscais mais relevantes. Sem spam, cancele com um clique.

Email nunca vendido. Conformidade LGPD. Política de privacidade.