← Voltar à lista
Lei nº 10.094, de 19 de Dezembro de 2000
lei federal vigente
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Ministério do Planejamento , Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor global de R$ 29.003.000,00, para o reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
19 dez 2000
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO EXTERIOR (MDIC) , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO (MPOG) .