← Voltar à lista
Lei nº 10.098, de 19 de Dezembro de 2000
lei federal vigente
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
19 dez 2000
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CARACTERIZAÇÃO , OBSTACULO , DIFICULDADE , LOCOMOÇÃO , ACESSO , INTEGRAÇÃO , DEFICIENTE FISICO . DEFINIÇÃO , NORMAS , ELABORAÇÃO , EXECUÇÃO , PROJETO , DESENHO , EQUIPAMENTOS , ZONA URBANA , ACESSO , PREDIO , TRANSPORTE URBANO , SISTEMA , INFORMAÇÃO , SINALIZAÇÃO . NORMAS , ATENDIMENTO , NECESSIDADE , BENEFICIO , DEFICIENTE FISICO . COMPETENCIA , PODER PUBLICO , APOIO , INICIATIVA , BENEFICIO , DEFICIENTE FISICO .