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Lei nº 10.101, de 19 de Dezembro de 2000
lei federal vigente
Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
19 dez 2000
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
COMPETENCIA , EXECUTIVO , FIXAÇÃO , DIRETRIZ , PAGAMENTO , PARTICIPAÇÃO , LUCRO , EMPRESA ESTATAL . CRITERIOS , SOLUÇÃO , HIPOTESE , IMPASSE . AUTORIZAÇÃO , COMERCIO VAREJISTA , FUNCIONAMENTO , DOMINGO , CRITERIOS , REPOUSO SEMANAL . NORMAS , PARTICIPAÇÃO , TRABALHADOR , LUCRO , EMPRESA , NECESSIDADE , NEGOCIAÇÃO , TRABALHADOR , REPRESENTAÇÃO , COMISSÃO , EMPRESA , OBJETIVO , PAGAMENTO , PARTICIPAÇÃO , LUCRO .