Lei nº 10.165, de 27 de Dezembro de 2000
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
27 dez 2000
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITOS , COMPENSAÇÃO FINANCEIRA , PERCENTAGEM , RECOLHIMENTO , IMPOSTO DEVIDO , TAXA DE FISCALIZAÇÃO . DETERMINAÇÃO , PRODUTOR RURAL , PAGAMENTO , TAXAS , VISTORIA , HIPOTESE , BENEFICIO , REDUÇÃO , IMPOSTO TERRITORIAL RURAL . ALTERAÇÃO , NORMAS , POLITICA NACIONAL , CRIAÇÃO , TAXA DE FISCALIZAÇÃO , CONTROLE , MEIO AMBIENTE . CRITERIOS , ORGÃO PUBLICO , ISENÇÃO , PAGAMENTO , TAXA DE FISCALIZAÇÃO , CONTROLE , MEIO AMBIENTE . OBRIGATORIEDADE , APRESENTAÇÃO , RELATORIO , EXPLORAÇÃO , RECURSOS NATURAIS , IMPACTO AMBIENTAL , POLUIÇÃO .