Lei nº 10.167, de 27 de Dezembro de 2000
Altera dispositivos da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
27 dez 2000
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROIBIÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , CIGARRO , FUMO , SERVIÇO POSTAL , AMOSTRA GRATIS , PROCESSO ELETRONICO , INTERNET , PATROCINIO , ATIVIDADE CULTURAL , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , HOSPITAL . ALTERAÇÃO , NORMAS , RESTRIÇÃO , PROPAGANDA , AGROTOXICO , FUMO , MEDICAMENTOS , BEBIDA ALCOOLICA , CIGARRO . PROIBIÇÃO , VINCULAÇÃO , UTILIZAÇÃO , CIGARRO , FUMO , CORRELAÇÃO , PRATICA ESPORTIVA , ESPORTE . PROIBIÇÃO , UTILIZAÇÃO , CIGARRO , FUMO , AERONAVE , VEICULOS , TRANSPORTE COLETIVO .