Lei nº 10.172, de 9 de Janeiro de 2001

lei federal vigente

Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

9 jan 2001

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

NORMAS , APROVAÇÃO , PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE) .