← Voltar à lista
Lei nº 10.173, de 9 de Janeiro de 2001
lei federal vigente
Altera a Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dar prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
9 jan 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO DE PROCESSO CIVIL , PRIORIDADE , TRAMITAÇÃO , PROCEDIMENTO JUDICIAL , BENEFICIARIO , PESSOA IDOSA .