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Lei nº 10.174, de 9 de Janeiro de 2001
lei federal vigente
Altera o art. 11 da Lei nº 9311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Crédito e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
9 jan 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , UTILIZAÇÃO , INFORMAÇÕES , DADOS , CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF) , INSTAURAÇÃO , PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO , OBJETIVO , APURAÇÃO , EXISTENCIA , CREDITO TRIBUTARIO , CORRELAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , IMPOSTOS .