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Lei nº 10.175, de 10 de Janeiro de 2001
lei federal vigente
Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a doar imóvel que especifica ao Município de Recife - PE.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
10 jan 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , DOAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , RECIFE (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .