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Lei nº 10.176, de 11 de Janeiro de 2001
lei federal vigente
Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologia da informação.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
11 jan 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , BENEFICIO FISCAL , INCENTIVO FISCAL , REDUÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , DESENVOLVIMENTO , PRODUÇÃO , BENS , SERVIÇO , BENEFICIARIO , SETOR , INFORMATICA , AUTOMAÇÃO .