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Lei nº 10.181, de 12 de Fevereiro de 2001
lei federal vigente
Autoriza a União a adquirir ou pagar obrigações de pessoas jurídicas de direito público interno, relativas a operações financeiras externas, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
12 fev 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , CARATER EXCEPCIONAL , UNIÃO FEDERAL , PAGAMENTO , OBRIGAÇÃO FINANCEIRA , DIVIDA , CORRELAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .