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Lei nº 10.187, de 12 de Fevereiro de 2001
lei federal vigente
Institui a Gratificação de Incentivo à Docência e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
12 fev 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , CORPO DOCENTE , BENEFICIARIO , PROFESSOR SECUNDARIO , INSTITUIÇÃO FEDERAL .