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Lei nº 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001
lei federal vigente
Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
12 fev 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , CRIAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , ATENDIMENTO , PROGRAMA , ARRENDAMENTO , IMOVEL RESIDENCIAL . CRIAÇÃO , PROGRAMA , ARRENDAMENTO , POSSIBILIDADE , AQUISIÇÃO , IMOVEL RESIDENCIAL , CASA PROPRIA , DESTINAÇÃO , POPULAÇÃO , BAIXA RENDA .