Lei nº 10.191, de 14 de Fevereiro de 2001

lei federal vigente

Dispõe sobre a aquisição de produtos para a implementação de ações de saúde no âmbito do Ministério da Saúde.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

14 fev 2001

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRITERIOS , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , AQUISIÇÃO , IMUNOBIOLOGICOS , INSETICIDA , MEDICAMENTOS .