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Lei nº 10.196, de 14 de Fevereiro de 2001
lei federal vigente
Altera e acresce dispositivos à Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
14 fev 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , APLICAÇÃO , PROCESSO , CONCESSÃO , PATENTE DE INVENÇÃO .