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Lei nº 10.200, de 14 de Fevereiro de 2001
lei federal vigente
Acresce e altera dispositivos da Lei n° 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
14 fev 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA , TITULO DE CREDITO , CEDULA DE PRODUTO RURAL (CPR) .