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Lei nº 10.204, de 22 de Fevereiro de 2001
lei federal vigente
Altera a Lei nº 4.229, de 1º de junho de 1963, autoriza a doação de bens e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
22 fev 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) . ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO CONSULTIVO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) . CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , DOAÇÃO , AÇUDE , ESTADOS . ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) .